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O Senhor Presidente da República é INCOMPETENTE!

Segunda-feira, 06.10.14

 

Antes de me acusarem de ser demasiado contundente, recordo:

Compete ao Presidente da República ASSEGURAR o regular funcionamento das instituições.

Em Portugal, as chamadas INSTITUIÇÕES estão TODAS em elevado estado de degradação. Neste momento NÃO ESTÃO ASSEGURADAS as condições mínimas de regular funcionamento do Estado.

 

Se o Senhor Presidente da República não faz o que lhe compete (Assegurar o Regular Funcionamento das Instituições), então é INCOMPETENTE.

 

E, para que não se pense que é um exagero, aqui vão alguns exemplos (do lado do Governo):

 

- A JUSTIÇA está um CAOS absoluto (Tribunais parados, descontrolo absoluto sobre a informação em segredo de justiça, corrupção generalizada para obter prescrição de processos, etc…);

- A EDUCAÇÃO está entregue a um grupo de gestores INCOMPETENTES, comandado por um CRÁPULA mal formado e, como consequência, estamos a atravessar o PIOR arranque de SEMPRE de um Ano Letivo (alunos sem professores, escolas encerradas, professores em bolandas pelo País fora sem qualquer respeito pela dignidade humana, etc…);

- As FINANÇAS PÚBLICAS estão completamente descontroladas (deficit a PIORAR, dívida a ser MANOBRADA com fins eleitoralistas, despesa pública em CRESCIMENTO, Segurança Social a colapsar financeiramente, etc…);

 

Outros exemplos (do lado do Parlamento):

 

- NENHUMA Comissão Parlamentar INVESTIGA e denuncia os verdadeiros CRIMES de CORRUPÇÃO e de INCÚRIA LEGISLATIVA ou EXECUTIVA (Submarinos, Blindados, Estaleiros de Viana, BES, etc…);

 

Mais exemplos (de outras instituições):

 

- O Banco de Portugal não supervisiona convenientemente o sistema financeiro e, como consequência, temos casos como o do BES (e os outros que ainda faltam esclarecer: Montepio, CCCA, BANIF, etc…);

- O Conselho de Estado começa a parecer um órgão para assegurar IMUNIDADE aos amigos do Senhor Presidente da República (já são dois casos de CORRUPÇÃO: Manuel Dias Loureiro – já demitido e Luís Filipe Menezes – ainda em funções).

REPITO:

Compete ao Senhor Presidente da República ASSEGURAR o REGULAR FUNCIONAMENTO das Instituições;

NADA está a funcionar regularmente, logo: O Senhor Presidente da República é INCOMPETENTE!

 

Para os interessados:

 

Artigo 10º da CRP:

O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.

 

Artigo 133º da CRP:

 Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos: 

  1. g) Demitir o Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 195.º, e exonerar o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 4 do artigo 186.º;

 Artigo 195º da CRP:

  1. O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.

 

Por: Carlos Paz

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